Coordenadoria da Infância e da Juventude

A Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ foi criada pelo Decreto Judiciário nº 1.806/2010, com as alterações introduzidas pelo Decreto Judiciário nº 808/2013, como órgão integrante da estrutura administrativa da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Dentre as suas atribuições legais, destacam-se: elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais; colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude; exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude.

Na sua composição, a CIJ conta com a Coordenadoria Geral e Coordenadoria da Capital; Coordenadoria do Interior; Secretaria Executiva; Núcleo de Apoio Técnico e Núcleo de Apoio Administrativo. A Coordenação é exercida por magistrados com reconhecida experiência na área da infância e da juventude e titulares de varas privativas da capital e do interior, designados por ato conjunto do Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça.

A criação das Coordenadorias, prioritariamente voltadas para o suporte técnico de Magistrados e servidores, atende também a significativas demandas de operacionalização do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes, além de influenciar na melhoria continuada da prestação do serviço jurisdicional especializado e de articulação intersetorial. Para o bom desempenho das suas atribuições e conforme previsto na Lei, foi disponibilizada a necessária estrutura de apoio, compreendendo espaço físico, equipamentos e pessoal auxiliar.